Leros Magazine

Entradas sem bandeiras
O que você precisa saber para não ser barrado no baile

SE VOCÊ DESEMBARCAR DISTRAÍDO no aeroporto ou chegar por terra sem conhecer os requisitos dos oficiais da Imigração, estará correndo o risco de ser mandado de volta ao Brasil sem sequer chegar a ver o Big Ben. É na chegada que o visitante ou estudante é avaliado e a decisão do oficial da imigração que o entrevista no aeroporto prevalece sobre qualquer visto que você tenha obtido anteriormente. Os oficiais da imigração podem revistar malas, verificar celulares, computadores portáteis e documentos.
Já chegaram até a tirar raio-x do aparelho digestivo de alguns brasileiros para verificarem se havia drogas no organismo. Se você pretende permanecer no Reino Unido por mais de seis meses, é necessário contatar o Consulado Britânico do Rio de Janeiro para requerer o visto. Somente turistas que pretendam permanecer por seis meses ou menos podem chegar apenas com o passaporte válido. Turistas e visitantes não têm permissão para permanecer no Reino Unido por mais de seis meses.

Mas mesmo que você queira permanecer por menos de seis meses, existe a possibilidade de ser mandado de volta ao Brasil se os oficiais de Imigração acharem que você não é um turista ou estudante legítimo. O importante é estar atento e não paranóico, pois a maioria dos estudantes e turistas brasileiros que vêm ao Reino Unido ainda não encontra problemas para entrar. No entanto, os que são rejeitados perdem o dinheiro que pagaram pela passagem, que não é reembolsado, e ser barrado é uma experiência bastante traumatizante. Seguindo as recomendações abaixo você pode minimizar as chances de passar por ela:

PASSAGEM DE VOLTA
É a prova de que você pretende retornar e você deve estar sempre pronto a apresentá-la. Observe para quando seu retorno está marcado, pois muitas vezes eles perguntam quando você pretende voltar e se a sua resposta não condiz com a data da passagem, você terá que esclarecer a divergência e dar todos os detalhes da sua trajetória. Por distração, muitos brasileiros disseram que voltariam antes ou depois da data da passagem de volta por saberem que a passagem poderia ser mudada e tiveram problemas.

DINHEIRO
É essencial ter dinheiro suficiente para se manter durante a sua estadia sem ter que trabalhar. Nunca diga que vai ficar mais tempo do que o seu dinheiro possa cobrir, a menos que você possa provar que possui um cartão de crédito para pagar suas despesas. Se não tiver como provar, é bem provável que será rejeitado, já que o critério deles é "if in doubt, keep them out". Espera-se que um turista tenha US$100 para cada dia que pretenda passar em Londres ou U$75 em outras cidades britânicas, além do custo da acomodação. Como na maioria dos casos o visto é concedido por seis meses, mesmo que o turista diga que pretende ficar por menos tempo, é melhor dizer que pretende permanecer apenas pelo período que você pode comprovar que tem como se manter.

BAGAGEM
Nunca traga nada de terceiros sem saber o que é, incluindo bilhetes e presentes. Quando decidem checar a sua bagagem, eles investigam tudo e às vezes até pedem para acessar suas páginas nas redes sociais. Qualquer menção a trabalho ou cursos (se você não tem o visto de estudante) levantará suspeitas. No caso de drogas, a situação é mais grave. Caso encontrem drogas na sua bagagem, você vai tomar chá de canequinha por um bom tempo. Mesmo que seu voo esteja apenas fazendo escala em Londres, o julgamento é na Inglaterra e se for condenado, a pena (de 6 a 12 anos) é cumprida em penitenciária britânica.

ENTREVISTA
O fato de ter preenchido as condições acima ainda não garante a sua admissão. O oficial de imigração pode querer saber os motivos de sua viagem e ainda existe a possibilidade de rejeitá-lo apenas por achar que o seu comportamento não é conveniente para o país. Não existe um padrão para essa avaliação. Se o oficial suspeitar, mesmo não tendo provas, ele tem autonomia para barrá-lo. Uma vez um grupo de 72 brasileiros veio à Inglaterra para um festival em homenagem aos Beatles. Os oficiais decidiram entrevistá-los sobre os Beatles e seis brasileiros foram repatriados porque não souberam responder algumas perguntas. Um deles não soube dizer o nome da viúva de John Lennon e o oficial da Imigração não acreditou na possibilidade de alguém viajar para um festival sobre os Beatles e não saber quem é Yoko Ono. Os outros cinco voltaram para o Brasil por não saberem dizer quais integrantes do Beatles ainda estavam vivos ou por não terem sido capazes de citar as músicas da banda que eles conheciam. O episódio deixa claro que contradições e indecisões sempre levantam suspeitas.
Outra pergunta comum é sobre as suas atividades no Brasil e eles esperam que elas sejam relacionadas à sua viagem. Se, por exemplo, você é estudante no Brasil e está viajando fora do período de férias escolares, eles podem querer saber por que. Antes de dizer que tem conhecidos na Inglaterra, esteja certo de que eles saibam da sua vinda, pois eles podem ser contatados para confirmar suas intenções. Ter amigos ou parentes no Reino Unido nem sempre ajuda. Muitos oficiais suspeitam de que se você tem contatos com residentes aqui, você veio para ficar e vão fazer várias perguntas sobre essa pessoa. Caso alguém vá esperá-lo no aeroporto, eles podem chamar essa pessoa para confirmar o que você disse antes de carimbarem o visto no seu passaporte.

ESCOLA
Se você pretende estudar, é necessário obter o visto de estudante antes de viajar e, mesmo com o visto, você deve estar preparado para comprovar que além de ter pago pelo curso, você tem como se manter durante a sua estadia. Embora alguns estudantes consigam vistos que permitem trabalhar algumas horas por semana, os oficiais da Imigração esperam que você não conte com um emprego de meio período para se manter. Na prática, esse emprego seria um extra e não uma fonte de renda para pagar por transporte, acomodação e outras necessidades básicas. Se você não tem muito dinheiro mas seus pais o ajudarão no decorrer do curso, esteja preparado para esclarecer como o dinheiro será enviado.

APARÊNCIA
Na teoria, a aparência não deveria ser um quesito para a sua admissão no país. Na prática, ela conta tanto que um ex-oficial da imigração britânica até escreveu um livro sobre o assunto. O inglês Tony Saint escreveu um "romance" chamado Refusal Shoes, que tem como protagonista um funcionário da imigração que não gosta da função que exerce no aeroporto. Depois de passar três anos controlando a entrada de estrangeiros no terminal três do Aeroporto de Heathrow e sete anos no terminal ferroviário do Eurotunnel em Waterloo, Tony Saint garante que seu livro é pura ficção, mas numa entrevista concedida à revista Trip, ele admitiu que algumas histórias relatadas no livro realmente aconteceram com ele, ou ele viu acontecer. E confirma o que muitos estrangeiros descobriram arduamente: você pode ter sua entrada negada no país se estiver usando algo nos pés que não seja considerado de bom gosto, como mocassins envernizados, ou vestindo uma roupa que não combine com o que está dizendo sobre a sua vida ou o motivo da sua viagem.
Assim como Henry, o personagem principal e narrador da história, o autor disse ao repórter da Trip que em certas circunstâncias se sentia muito mal em relação ao que estava fazendo: "Nunca foi o tipo de trabalho que eu gostei de fazer, mas conheci, sim, certas pessoas que sentiam verdadeiro prazer no que estavam fazendo". Perguntado quantas entradas recusou em 10 anos de trabalho, ele diz que recusava entre 20 e 25 por ano, mas que alguns colegas de trabalho recusavam essa média de pessoas por semana e chegavam a competir para ver quem mandava mais estrangeiros de volta ao país de origem.

Não existe regra para ser aceito no Reino Unido, tudo depende do julgamento pessoal de cada agente e ele tem que acreditar se é verdade ou não a história que a pessoa está contando, como Tony Saint deixou claro na entrevista à revista Trip. Ele diz que ao usar um par de calçados como os que aparecem na capa do seu livro você estará "procurando problemas" (daí o título Refusal Shoes). O que conta é a primeira impressão e não é só a roupa que você está usando que é analisada. De acordo com Saint, eles observam também o modo como você caminha e se está nervoso: "Dá para olhar para um cara de terno e dizer que ele, naturalmente, não usaria aquilo, que é só uma roupa para impressionar. Se um homem diz que está vindo passar férias e está de terno, vai ter problemas... Ora, se está de férias, por que o terno?".

RESUMINDO: Embora a grande maioria dos brasileiros obtenha o visto de seis meses sem problemas, a decisão final é sempre do funcionário da Imigração, que pode simplesmente se basear nos termos do Acordo sobre Isenção de Vistos que o Brasil e o Reino Unido firmaram em 2 de julho de 1998, por meio de troca de notas:
"As autoridades competentes da República Federativa do Brasil e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte reservam-se o direito de negar entrada ou permanência em seus territórios nos casos em que o requerente for considerado indesejável ou inaceitável, no que diz respeito à política adotada pelos respectivos Governos quanto aos procedimentos de entrada ou permanência de estrangeiros."

ACOMODAÇÃO
A MELHOR ACOMODAÇÃO é aquela que você descobre através de alguém que está indo embora ou vai se mudar.
Se você não sabe de ninguém que esteja de saída, a revista Leros todo mês publica anúncios de quartos para alugar, mas esses quartos muitas vezes são alugados rapidamente e se você tem acesso à Internet, é melhor consultar esse site, que é atualizado semanalmente (para encontrar os anúncios clique aqui).

Antes de alugar, é importante saber se o aluguel inclui ou não a Council Tax. Na Inglaterra quem paga a taxa para a manutenção dos serviços públicos (polícia, coleta de lixo, etc.), é o inquilino e não o proprietário. A maioria das pessoas que aluga quartos para estrangeiros já cobram um pouco mais para cobrir o custo desta taxa. O mesmo não se aplica ao aluguel de casas ou apartamentos. Em todo caso, informe-se antes para não ser surpreendido por uma conta extra de £50 a £120 por mês, conforme o bairro. O valor varia conforme a Administração Regional (Council) da área em que se encontra o imóvel. Estudantes são isentos de pagar a Council Tax, mas turistas não.

A responsabilidade pela manutenção da casa alugada é do proprietário, portanto qualquer problema de encanamento, eletricidade, etc. deve ser pago por ele. Se a propriedade requer reparos e o proprietário é negligente, o inquilino pode fazer os reparos e debitar o custo do aluguel mas antes deve comunicar o proprietário por escrito e estipular um prazo para que o reparo seja feito. Esta lei é um pouco complexa e caso o problema seja sério, é recomendável visitar o Citizens Advice Bureau (posto de informações) do bairro para saber qual o melhor procedimento a ser adotado.

Quando o inquilino danifica a propriedade o valor do estrago normalmente é descontado do depósito. É comum a exigência de um mês do valor do aluguel como depósito quando a casa é alugada. A lei inglesa determina que o depósito do inquilino fique que um órgão intermediário e não com o proprietário. No fim do contrato, caso o proprietário queira deduzir algum valor para cobrir o custo de algum estrago, o inquilino precisará estar de acordo. Não havendo acordo, o órgão intermediário atuará como mediador. Os aluguéis de quartos são mais flexíveis e normalmente é feito um acordo para estipular o aviso prévio.

Muitos anúncios trazem os códigos postais em vez de mencionar o bairro. O código é a abreviação da região:
NW = North West (Noroeste de Londres).
N = North (Norte).
S = South (Sul).
SW = South West (Sudoeste).
SE = South East (Sudeste).
E = East (Leste).
W = West (Oeste).
WC = Centre (Centro).

Não existe código postal para o Nordeste de Londres, que é designado como Norte (N) ou Leste (E). O código postal revela também o status de determinadas partes de Londres: NW3 é o código de Hampstead e SW3 inclui Chelsea, duas áreas nobres e portanto caras.
W2 é Bayswater, onde moravam tantos brasileiros na década de 1980 que alguns passaram a chamar o bairro de "Brazilwater". Bayswater fica perto do Hyde Park e como o aluguel é bem caro, atualmente a maioria dos brasileiros vive em NW10 (Kensal Green, Harlesden e Willesden), que é uma área bem mais barata.
W1 é o West End, área central da cidade (apesar do nome, não tem nada a ver com o oeste), onde fica a maior parte dos teatros e cinemas, que abrange também o Soho, com uma população bem diversificada, abrigando a área gay da cidade (Old Compton Street).
SW4, SW2 e SW9 correspondem a Clapham e Brixton, o bairro negro que costumava ser barato por ser considerado um tanto violento pelos ingleses, mas que começou a ficar badalado nos últimos anos com uma vida noturna mais agitada, o que fez com que os preços dos aluguéis também subissem.
No leste de Londres (código postal E) os aluguéis custam um pouco menos.
W11 é Notting Hill Gate, perto de Portobello Market, e W12 é Shepherd's Bush (pronuncia-se "bush" mesmo e não "bãsh", como fazem muitos brasileiros).

BEDSIT: Quarto para uma ou mais pessoas, geralmente com pia e fogão, mas o banheiro é dividido.
STUDIO FLAT: Quarto, com cozinha e banheiro próprios, no Brasil conhecido como "conjugado".
SELF-CONTAINED um flat com um ou mais quartos, com cozinha e banheiro próprios, somente a entrada é dividida.

TRABALHO
SER AUTUADO TRABALHANDO ilegalmente resulta em deportação. Se um turista é flagrado roubando ou dirigindo embriagado, ele vai ser julgado e punido com multa ou prisão, conforme o caso, mas ao ser pego trabalhando sem permissão, ele é deportado e não tem direito a apelar (nem tempo).
O National Insurance Number é o número de inscrição na previdência social e ser portador de um não significa que você tenha permissão de trabalho. Ele serve apenas para o recolhimento das taxas descontadas do seu salário. Se você tem visto de turista, o carimbo no passaporte diz "Employment Prohibited" e se for autuado trabalhando as autoridades agirão energicamente.

Se você não tem uma profissão que esteja em falta no Reino Unido, é muito difícil obter a permissão de trabalho sendo estrangeiro, pois é o empregador quem deve entrar com o pedido e o processo é trabalhoso. A empresa tem que provar que você tem uma especialidade que ela não encontrou em outros candidatos. Para tanto, ela deve anunciar o emprego e comprovar que não conseguiu preencher a vaga, por isso precisa contratá-lo. A menos que você tenha alguma forma de expertise, poucos empregadores se darão a esse trabalho. Se você obtiver permissão de trabalho para preencher uma vaga em uma determinada empresa, ela só é válida para aquele emprego, ou seja, quando o contrato de trabalho terminar, você volta à condição de estrangeiro sem direito a trabalhar.

TV LICENCE
A BBC não transmite comerciais e quem patrocina a programação é o telespectador. Por isso em toda casa onde há um aparelho de TV ou vídeo é obrigatório o pagamento de uma taxa anual de £169.50. É preciso obter a TV Licence também para assistir a programas em seu computador ou smartphone. A licença pode ser paga em qualquer agência do correio ou online. Os computadores do TV Licensing têm um cadastro das casas que pagaram a licença e mandam cartas para residências que não pagaram. Alguns inspetores abordam essas casas como se estivessem fazendo pesquisa de mercado e se detectarem um aparelho de TV sem licença processam o morador. No julgamento, alegar que desconhecia a tal licença por ser estrangeiro não irá isentá-lo da multa, que pode ser de até £1.000, mas pode amenizá-la e há casos de estudantes que pagaram uma multa menor, além do valor da licença atrasada.
Se você pagar a TV Licence e sair do país antes do vencimento, ou a televisão pifar nesse período, o TV Licensing reembolsa o período não usado e é possível receber o reembolso antes de deixar o país ou negociar para que seja enviado ao Brasil. Informações no site www.tvlicensing.co.uk

Council Tax: leia acima a seção Acomodação.

COMPRAS & VAT
Quase todos os produtos comprados no Reino Unido incluem no preço o VAT, ou seja, um imposto de 20%. Se você está visitando a Inglaterra, não vive na União Europeia e não permanecer no país por mais de seis meses, vale a pena fazer compras em lojas que tenham convênio com o VAT Refund Scheme. Nesse caso, você pode receber o VAT de volta. Para ser reembolsado, peça um formulário ao comerciante (nem todas as lojas fazem parte do esquema de isenção do VAT para turistas e nem todos os produtos e serviços são incluídos nesse esquema). Você provavelmente terá que apresentar o passaporte para que a loja ofereça o formulário de isenção do VAT. Chegue mais cedo ao aeroporto no dia da viagem e dirija-se ao Customs VAT Reclaim Office. Os inspetores precisam ver o recibo, o formulário preenchido e os produtos comprados. Você só é reembolsado pelos produtos que estiver levando para o Brasi e comprar um perfume e começar a usar antes do retorno ao Brasil, não será possível receber o VAT referente a esse produto.

CARTÕES DE CRÉDITO
Sempre que possível, pague suas compras ou qualquer serviço prestado com cartão de crédito. Segundo o Consumer Credit Card Act 1974, em qualquer transação comercial acima de £100 a empresa que emite o cartão de crédito é tão responsável pela qualidade do produto ou serviço prestado quanto o comerciante.
Isso significa que se o produto não estiver em perfeito estado você pode devolvê-lo ou exigir um novo e caso o vendedor não concorde em fazê-lo, você pode recorrer também ao banco que emitiu o cartão de crédito. Você não é obrigado a aceitar que o produto seja consertado a menos que ele tenha sido usado por um período razoável. Exija a troca por um novo ou a devolução do pagamento. Ao aceitar que um produto seja consertado você perde o direito de rejeitá-lo se o problema persistir. O responsável pela qualidade e entrega do produto é o comerciante e não o fabricante. Embora algumas lojas incluam em seus termos e condições que "não reembolsam em nenhuma circunstância", se o produto não estiver em bom estado o comerciante é obrigado a trocá-lo ou devolver o dinheiro. Caso haja resistência e o valor da compra for superior a £100, você deve então recorrer ao cartão de crédito. Se não acatarem sua reclamação, envie uma carta mencionando o Consumer Credit Act 1974 e sua reivindicação deverá ser levada a sério.

RETORNO AO BRASIL
Bagagem
O BRASILEIRO QUE PERMANECE um ano ou mais no exterior pode levar os bens adquiridos desde que sejam usados (ou seja, comprados seis meses antes da data do retorno). Não é permitido levar artigos motorizados, portanto uma motocicleta, por exemplo, está sujeita a todos os impostos.
É necessário que o passaporte apresente as datas de entrada e saída do Brasil para averiguação do tempo no exterior e fazer uma lista dos artigos, com seu valor aproximado em dólares. Não é essencial, mas útil, levar também um atestado de residência no exterior, emitido pelo Consulado Brasileiro.
Para obter o atestado, o Consulado necessita uma carta da escola ou do empregador, especificando a duração do curso ou o período do vínculo empregatício.

Justificativa de ausência nas eleições
OS BRASILEIROS PORTADORES de Título de Eleitor expedido no Brasil que não votaram porque estavam no exterior nas datas das eleições devem justificar a ausência quando voltarem ao país, dirigindo-se à sua zona eleitoral no prazo de 30 dias a contar da data de retorno ao país.
O eleitor deve fazer a justificativa apresentando requerimento e prova de sua ausência do país (cópia autenticada do passaporte, passagem de ida e volta, etc).